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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2020 - 11:36
Decisão judicial em Portugal não afasta competência da Justiça do Trabalho
Para que tenha efeitos no Brasil, a sentença estrangeira tem de ser homologada pelo STJ.
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Perguntas e Respostas » Constitucional Publicado em 27 de Janeiro de 2012 - 13:05
Questões de Direito Constitucional
Judiciário - Área Judiciária Especialidade de Execução de Mandados do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região - 2011
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2018 - 09:53
Organização Internacional do Trabalho classifica reforma trabalhista brasileira como violadora de direitos
O Brasil é signatário de 80 convenções da OIT.
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2024 - 16:48
Projeto permite deságio a credor que não informa dados bancários na recuperação judicial
Proposta é baseada em jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e está em análise na Câmara dos Deputados
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2018 - 10:52
Seguradora deve arcar com conserto em oficina à escolha do cliente, no limite do orçamento aprovado
A conclusão foi da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso da Mapfre Seguros.
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2016 - 10:44
Em ação com vários pedidos, honorários advocatícios devem se basear no principal
A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso relatado pela ministra Nancy Andrighi.
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2016 - 15:57
Negado Habeas Corpus a acusado de liderar organização que fraudava bancos na internet
O HC foi impetrado contra acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que também negou a revogação da prisão preventiva.
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2013 - 10:00
Presidente do STJ pode decidir antes da distribuição
Resolução estabelece competência do presidente do Superior Tribunal de Justiça para julgar feitos antes da distribuição aos ministros
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2010 - 17:00
Decisão que já transitou em julgado não aceita reclamação
A decisão monocrática indeferiu a concessão de liminar em uma reclamação ajuizada no Superior Tribunal de Justiça.
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2009 - 09:35
STJ garante nomeação de aprovados em concurso público dentro do número de vagas
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) avançou na questão relativa à nomeação e posse de candidato aprovado em concurso público.
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2008 - 20:55
2ª Turma concede salvo conduto a empresários paranaenses acusados de depósito infiel
O habeas foi impetrado contra decisão do relator do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que negou igual pedido.
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2008 - 10:05
Em tempo recorde, STJ publica primeiro acórdão relativo a recursos repetitivos
Principal crítica ao Poder Judiciário, a morosidade recebeu um golpe do Superior Tribunal de Justiça (STJ) neste mês.
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2008 - 02:00
Resolução nº 22.624, de 13 de dezembro de 2007
Tribunal Superior Eleitoral. Dispõe sobre representações, reclamações e pedidos de resposta previstos na Lei nº 9.504/97.
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2007 - 03:00
Resolução nº 10, de 21 de novembro de 2007
Dispõe sobre o processamento, no Superior Tribunal de Justiça, de incidente de uniformização da jurisprudência dos Juizados Especiais Federais.
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2012 - 13:50
Vigia considerado inapto para o trabalho pela empresa após alta do INSS receberá salários
O condomínio foi condenado ao pagamento dos salários e verbas trabalhistas ao trabalhador que, após voltar da licença e ser declarado apto pelo INSS, foi demitido
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Colunas » Tome Nota Publicado em 21 de Setembro de 2022 - 16:38
Totens interativos vão ampliar acesso à Justiça do Trabalho no interior do país
A inauguração do primeiro equipamento será em Itaberaí, interior de Goiás, nesta quinta-feira (22), às 14h.
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2023 - 15:45
Justiça do Trabalho afasta vínculo de emprego entre vendedora e empresa de cosméticos
Serviço era realizado sem pessoalidade e subordinação.
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2020 - 13:01
Marido não é corresponsável por imposto sobre renda de trabalho exclusivo da mulher
Física (IRPF) incidente sobre a renda de trabalho prestado exclusivamente pela sua mulher.
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2016 - 09:15
Justiça do Trabalho é competente para julgar indenização por morte de peão em rodeio
A decisão foi tomada por unanimidade pela Segunda Seção.
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2012 - 16:30
Compete à Justiça do Trabalho julgar ação de ressarcimento de danos causados por ex-empregado
STJ concluiu que a competência é do STJ em decorrência da relação de emprego
